REGULAMENTO E TERMOS DE USO DE PROTEÇÃO P2P ON DEMAND DA ONSURANCE, INC.:

Com base nos termos do artigo 5º da Constituição Federal do Brasil Artigos XVII e XVIII que permitem a livre associação de pessoas a Onsurance, Inc., empresa de tecnologia norte americana, “Insurtech”, tendo como sede o endereço 16192 Coastal Highway, Lewes, DE, ZIP 19958, USA, apresenta o presente regulamento e termos de de uso de sua plataforma tecnológica que possibilita esta livre associação mencionada acima, estabelecendo normas e regras a serem cumpridas por todos os usuários, pessoas físicas e jurídicas, e todos os setores da Onsurance, Inc., buscando sempre alcançar seus fins institucionais, de acordo com os termos abaixo descritos. 

1 – DOS OBJETIVOS DA Onsurance, Inc. 

1.1 – A Onsurance é uma plataforma que permite a livre associação de pessoas com objetivos comuns se juntarem colocando fundos em grupos de ajuda mútua para cobrir eventuais prejuízos em bens dos membros dos grupos. Tem personalidade jurídica constituída na forma de empresa de tecnologia. As definições necessárias à satisfação dos objetivos da Onsurance são regulamentadas neste instrumento e na plataforma www.onsurance.me. Nos termos do que dispõe o Estatuto Social da Onsurance, Inc., esta torna público o presente regulamento, cujas normas devem ser cumpridas por todos os usuários, sob penas de “O não fazer” e a sua exclusão da Plataforma da Onsurance. Em nenhuma hipótese, a Onsurance deverá ser confundida ou equiparada com sociedades empresariais mercantis que exploram o ramo de seguros, já que a Onsurance oferece uma plataforma aos usuários com o objetivo de união de pessoas para proteção de bens com ajuda mútua entre estas pessoas, mas não é uma seguradora. 

1.2 – A Onsurance, Inc., tem como primordial objetivo conferir uma plataforma para união de pessoas para proteção e benefícios aos seus bens, através do sistema Peer to Peer de ajuda mútua onde o próprio fundo do grupo destas pessoas cobre eventuais prejuízos materiais e pessoais sofridos em função da utilização dos referidos bens, que sejam causados por acidentes, furto qualificado, roubo ou incêndio, de acordo com as normas estabelecidas neste regulamento.

2 – DOS USUÁRIOS 

2.1 – Para se tornar usuário da Onsurance, o pretendente deverá se registrar no site: www.onsurance.me, preenchendo todos seus dados e do bem a ser protegido, acompanhado dos seguintes documentos, submetidos pela plataforma:

2.1.1- CNH – Carteira Nacional de Habilitação;

2.1.2- CRLV e CRV dos documentos do veículo a ser cadastrado;

2.1.3- Nota fiscal do revendedor ou fabricante, caso trate-se de veículo novo ou outro bem;

2.1.4- Comprovante de residência;

2.1.5– O veículo ou bem deve estar em perfeito estado de uso;

2.1.6– CNPJ em caso de Pessoa Jurídica;

2.1.7- Contrato social ou estatuto social, caso o veículo ou bem esteja em nome de PJ.

2.1.8- Apólice de seguro contra terceiros, se houver. 

2.1.9- Nota fiscal de rastreador e/ou ultima fatura paga, login e senha de acesso ao sistema, no caso de usuário pagar rastreador independente, ciente de a não entrega dos mesmos, trazer risco de perda da cobertura.

2.1.10 – Foto do bem a ser protegido em alta resolução, tirada em smartphone, na data de cadastro na plataforma em quatro ângulos diferentes. 

2.1.11- A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO DESCRITA ACIMA OU ILEGIBILIDADE DA MESMA ACARRETARÁ A NÃO COBERTURA DOS BENS E BENEFÍCIOS DEVIDO AO NÃO CADASTRAMENTO NO SISTEMA DO VEÍCULO OU BEM EM QUESTÃO.

2.2 – O período mínimo de uso da plataforma é de 1 (um) ano, contados a partir do registro na mesma, e sua exclusão ficará condicionada também à quitação de todas as suas obrigações junto à Onsurance, que ocorrerem dentro do período de seu registro até a data de sua saída do grupo, devendo o usuário colocar o crédito mínimo estabelecido pela Onsurance para cada grupo.

2.2.1 – No caso de atendimento e utilização pela assistência 24hs (reboque, chaveiro, táxi, auxilio a pane seca, pneus furado, hospedagem hotel entre outros serviços que não gerem indenização) a o usuário não terá direito a cashback de valores depositados na plataforma.

2.2.2 – No caso de recebimento de indenização do grupo, integral ou parcial proveniente de roubo, furto, colisão e incêndio, o usuário não terá direito a cashback, ou seja, devolução de qualquer quantia paga.

2.2.3 – Em nenhuma hipótese, terá o usuário qualquer direito ao ressarcimento de valores pagos, nem de créditos, quando de sua saída. 

2.2.4 – Caso o usuário deseje se desligar da Onsurance, além de estar em dia com suas obrigações, deverá protocolar requerimento escrito através do email: contato@onsurance.me.

2.2.5 – O usuário que se desligar do grupo a que faz parte por quaisquer motivos, antes de completado o período mínimo de uso da plataforma, pagará uma multa correspondente ao seu saldo na plataforma, sem prejuízo do cumprimento das demais obrigações existentes perante Onsurance, não podendo sacar valores já pagos.

2.2.6- Caso o veículo cadastrado envolva-se em mais de 02 (dois) acidentes de trânsito no período de 12 (doze) meses, em que seja comprovada a culpa/dolo do usuário, haverá incidência de multa correspondente a duas vezes o valor da cota participação (franquia) do usuário, conforme o item 6.5 deste regulamento, sob pena de lhe serem retirados os benefícios conferidos pela Onsurance ou mesmo de exclusão do grupo, sem prejuízo do cumprimento de suas obrigações. 

2.3- Serão cobrados de todos os usuários, 25% de taxa administrativa da plataforma da Onsurance sobre os valores depositados nela, a título de manutenção da plataforma (despesas administrativas e demais custos relativos à subsistência das atividades da Onsurance), bem como 20% de taxa de formação de fundo de reserva para utilização para coberturas futuras em grupos que não disponham de capital suficiente para pagamento de sinistros aos membros. 

2.3.1 – Em caso de não pagamento dos créditos mínimos para uso da plataforma, o usuário não conseguirá usar a proteção on-demand de seu bem, estando com ele descoberto, sem direito a qualquer indenização. 

2.3.2 – O saldo mínimo para uso da proteção on-demand contra colisão roubo furto incêndio e mais a cobertura contra terceiros é de R$100,00. Caso o saldo seja inferior a este valor o usuário não conseguirá ativar a proteção. 

2.3.3 – Após o pagamento do boleto para créditos na plataforma, o veículo ou bem só terá cobertura somente após compensação bancária do mesmo, e realizada a devida vistoria prévia do veículo ou bem através de meios online definidos pela Onsurance.

2.4 – A exclusão do usuário da plataforma obedecerá às normas da Onsurance, cabendo a decisão à Diretoria Executiva, sempre garantindo a ampla defesa do usuário.

3 – DO REGISTRO NA PLATAFORMA DA ONSURANCE

3.1 – É de responsabilidade do grupo a cobertura de eventuais sinistros causados ao bem do usuário, respeitadas todas as clausulas do artigo 2º e artigo 5º deste regulamento.

3.2 – Serão aceitos a plataforma veículos ou bens com até 25 anos de fabricação (passível de cotação através de tabela FIPE), veículos taxi, de aluguel, locadora, auto escola, desde que regulamentados pelos órgãos competentes, respeitando a tabela de cobrança de taxas (constante em documento anexo 01) e cobertura limitada (documento anexo 03) e mais franquia para reembolso.

3.3 – Os valores citados na tabela de taxas (constante em documento anexo 01) serão livremente administrados pela Diretoria Executiva Onsurance.

3.4 – Toda contribuição terá como referência o valor do veículo cadastrado junto à Onsurance, conforme tabela (constante em documento anexo 01) aprovada pela Diretoria Executiva, respeitando sempre o padrão de consulta (Tabela FIPE). 

3.4.1 – O fundo de reserva financeira que garante ao usuário à constância financeira em seu grupo. Este fundo de reserva poderá ser utilizado para cobrir investimentos que sejam necessários aos aprimoramentos, à saúde financeira e social da Onsurance.

 

4- DOS BENEFÍCIOS DA ONSURANCE.

4.1 – É de responsabilidade do grupo de ajuda mútua o ressarcimento dos danos causados por colisão, roubo capotamento, albarroamento, incêndio, fenômenos da natureza (passível de aprovação) ao bem do usuário.

4.1.2 – É de responsabilidade do grupo gerar cobertura para acidentes que envolvam um terceiro veículo, caso constatado culpabilidade do usuário da Onsurance, desde que contratadas no ato do registro com carência de 5 dias úteis, respeitando seus respectivos valores de cobrança e cobertura, indenização e carência (constante em documento anexo 02 E 03) e item 5 deste regulamento.

4.2 – É de responsabilidade do grupo prestar serviços de assistência 24 horas e monitoramento via satélite ou contratar empresa qualificada na prestação destes serviços e dispor de um pacote mínimo de utilização contante em item 4.3 deste regulamento para os usuários da plataforma da Onsurance.

4.3 – DA ASSISTÊNCIA 24 HORAS.

4.3.1 – Garantias e limites. A central de assistência sempre que possível, buscará solucionar o problema do usuário, enviando equipes de profissionais para a assistência emergencial, disponibilizando equipamentos e outros serviços. Para isso conta com profissionais criteriosamente selecionados, visando proporcionar sempre o melhor atendimento, respeitando as limitações de caráter geral e as limitações específicas de cada serviço.

4.3.2 – Reboque do veículo após pane. Na ocorrência de pane, que impossibilite o deslocamento por seus próprios meios em consequência do evento descrito, a central de assistência fornecerá ao usuário o serviço de reboque para que o veículo seja levado até a oficina mais próxima ou por solicitação do usuário a um outro local desde que não ultrapasse o limite de 300km (vide limite contratado documento anexo 02 e registro na plataforma) do local do evento (150km de ida e 150km de volta), ultrapassando esse limite o usuário fica responsável pela quilometragem excedida arcando com a diferença, ou não, ao término do serviço juntamente e diretamente com o prestador de serviço autorizado. 

Importante 1: O usuário responsabilizar-se-á pela remoção de eventual carga transportada no veículo antes da efetivação do serviço de reboque.

Importante 2: NÃO estão previstos eventuais custos com equipamentos de especiais (munk, guindantes, etc…) para resgate do veículo. 

Importante 3: Será disponibilizado apenas 01 (um) reboque por evento. Caso o evento ocorra fora do horário comercial, o veículo será encaminhado para a base do prestador de serviço ou para a residência do usuário, onde posteriormente será removido para a oficina indicada pelo usuário ou pela Onsurance, sempre respeitando o limite de KM permitido e contratado

4.3.3 – Socorro elétrico/ mecânico. Em caso de pane a central de assistência providenciará o envio de um socorro elétrico/ mecânico, para que o veículo, se possível tecnicamente, seja reparado no local onde se encontra. Caso o reparo não seja possível, será providenciado um serviço de reboque. Limite de utilização, 01 (um) evento por mês

Importante 1: A central de assistência arcará com os custos de mão de obra do referido reparo, desde que seja possível a sua execução no local do evento, excluindo-se portanto toda e qualquer despesa com compra e/ ou substituição de peças ou mão de obra que for cobrado para o serviço relativo ao evento, porém, executado em outro local.

4.3.4 – Auxilio na falta de combustível (pane seca). Na hipótese de impossibilidade de locomoção do veículo por falta de combustível, a central de assistência providenciará o serviço de reboque para que a mesma seja levada até o posto de combustível mais próximo ou envio de combustível que deverá ser reembolsado diretamente ao prestador. Limite de utilização 01(um) evento por mês. 

Importante 1: Todas as despesas referentes ao abastecimento serão de responsabilidade do usuário.

4.3.5 – Substituição dos pneus. Na Hipótese de ocorrerem danos aos pneumáticos, que impossibilitem a locomoção do veículo por seus próprios meios, a central de assistência disponibilizará um prestador para efetuar a substituição dos pneus avariados ou um reboque para que seja levado a uma borracharia mais próxima. Limite de utilização 01(um) evento por mês.

Importante 1: Todas as despesas para o conserto ou substituição dos pneumáticos serão de responsabilidade do usuário.

4.3.6 – Chaveiro. Em caso de perda, roubo/furto, quebra das chaves na fechadura ou guarda das mesmas no interior do veículo, e houver impossibilidade de locomoção do veículo por meios próprios, será encaminhado um prestador para efetuar a abertura das portas do veiculo. Limite de utilização 01(um) evento por mês.

4.3.7 – Hospedagem. Em caso de evento previamente atendido, a central de assistência proporcionará ao motorista e a seus ocupantes (respeitando o limite de passageiros do veículo), estada em hotel credenciado ou a escolher com limite máximo de R$ 100,00 a diária, limitado a 07 (sete) pessoas, se o conserto do veículo não puder ser realizado no dia, ou caso o retorno ao domicílio não seja possível devido as circunstâncias ou as condições locais. Na eventualidade ou impossibilidade de estada em hotel cujo valores de diária sejam superiores ao limite aqui pré estabelecido, fica o usuário sendo o único responsável pela diferença de valores. Limite de utilização 01 (um) evento por ano.

Importante 1: Este serviço inclui apenas o pagamento da estada no hotel, não estão inclusas despesas extras com alimentação, laser, locações, serviços de telefonia, internet, e frigobar.

Importante 2: O serviço acima só será prestado em circunstância de 150km de distância do endereço registrado na base ou distância superior.

Importante 3: em caso de veículos taxi, van, de carga, ou assemelhados, será disponibilizado o serviço somente para o motorista.

4.3.8 – TAXI. Em caso de evento ocorrido ate 50km de distância da residência cadastrada na base, será providenciado um serviço de taxi até endereço estabelecido pelo usuário.

Importante1: em caso de veículos taxi, van, de carga, ou assemelhados, será disponibilizado o serviço somente para o motorista, e em caso de colisão, e incêndio, com valores de cobertura de no máximo R$ 50,00 (cinqüenta reais) 

4.3.9 – Motorista substituto. Em caso de acidente com o usuário que o impeça de dirigir, ou em caso de falecimento do mesmo, será disponibilizado um motorista substituto para o prosseguimento da viagem ou retorno ao município de origem até 300km, desde que não haja nenhum outro condutor habilitado. Limite de utilização 01 (um) evento por ano.

Importante 1: A Onsurance ou a central de assistência não se responsabilizará por despesas de combustível, pedágio, gastos pessoais do motorista. Serviço disponível fora do município de origem do usuário e não disponível para motos.

4.3.10 – Transporte para retirado do veículo. Após o conserto de veículo, em evento que tenha sido atendido pela central de assistência, em município situado até 300km da residência do usuário, será providenciado transporte para o usuário ou pessoa autorizada possa recuperar o veículo. Limite de utilização 02 (dois) eventos por ano.

Importante1: Este transporte limita-se a cobrir a extensão entre município de domicílio e o de reparo.

4.3.11 – Transmissão de mensagens. A pedido do usuário a central de assistência se encarregará de transmitir a uma ou mais pessoas residentes no Brasil e por ele especificadas, mensagens relacionada aos eventos ocorridos. Limite de utilização 01 (uma) mensagens por evento ocorrido.

4.3.12 – Retorno a domicílio. Em caso de confirmação de imobilização do veículo para reparo por mais de 48 horas, decorrente de pane ou acidente préviamente atendidos, serão colocadas à disposição do usuário e passageiros (considerando a capacidade máxima de passageiros em cada veículo, menos vans e taxis) transporte alternativo a critério da Onsurance ou central de assistência para que os mesmos possam retornar ao seu município de origem ou prosseguir viagem. Limite de utilização 02 (dois) evento por ano.

Importante 1: o serviço só será prestado se o evento ocorrer a mais de 150km do domicílio do usuário 

Importante 2: Caso o usuário opte pela continuidade da viagem, essa despesa não poderá deverá exceder à de retorno ao município de seu domicílio.

4.3.13 – Guarda do veículo. Em atendimento realizado pela central de assistência, e caso haja necessidade de guarda do veículo em local apropriado, por não haver oficina disponível, será providenciado a guarda do veículo até o limite de R$ 100,00 (cem reais). Limite de utilização 02 (dois) evento por ano.

4.3.14 – Envio de acompanhante em caso de acidente. Em caso de acidentes onde o motorista permaneça hospitalizado por mais de 10 (dez) dias, fora de seu município de origem (raio máximo 300km), será providenciado por meios de transporte mais adequado, envio, para que um familiar ou alguém indicado para tal, residente no Brasil, possa acompanhá-lo, garantindo seu retorno ao seu domicílio. Limite de utilização 01 (um) evento por ano.

4.3.15 – Remoção hospitalar em caso de acidentes. Em caso de acidentes atendido pela central de assistência, em que o motorista, e/ou passageiro, após os primeiros socorros e por indicação médica, necessite de remoção inter hospitalar, será disponibilizado por meio de transporte mais adequado à situação com despesas de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) independente da quantidade de pessoas a serem removidas num raio de até 300km. Limite de utilização 01 (um) evento por ano.

 4.3.16 – Translado de corpos em caso de falecimento. Em caso de acidentes atendido pela central de assistência, em que o haja falecimento do motorista e/ou passageiros, respeitada a capacidade máxima de passageiros (menos taxis e vans), será providenciado o translado dos corpos até o local pré- estabelecido pela família ou responsável num raio máximo de 300km e com despesas de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) independente do número de corpos. Limite de utilização 01 (um) evento por ano.

 4.3.17 – Carro reserva. Será disponibilizado em caráter único e exclusivo de roubo ou furto, um veículo reserva modelo popular e básico por um período de 02 (dois) dias corridos de acordo com as premissas de locação de cada locadora. Limite de utilização 01 (um) evento por ano.

Importante 1: Todas as despesas relativas com combustível, pedágio, estacionamento, entre outras, não estão inclusas nesta cobertura.

Importante 2: Esta cobertura será dada através de reembolso de despesas.

4.3.18 – Assistência a vidros, faróis e lanternas (opcional). Será concedida sob adesão a formulário próprio é opcional tem cobrança adicional e tem franquia de utilização (constante em documento anexo 02), e gera cobertura aos vidros, faróis e lanternas dos veículos, com carência de utilização de 90 dias a contar de sua contratação.

4.3.19 – Cobertura de kit gás (opcional). Será concedida sob adesão a formulário próprio é opcional tem cobrança adicional e tem franquia de utilização (constante em documento anexo 02), e gera cobertura aos itens instalados no veículo, com carência de utilização de 90 dias a contar de sua contratação.

Importante 1: Somente será concedida cobertura em caso de roubo ou furto de veículo com indenização total, parcial (passível de aprovação).

Importante 2: Para efeitos de indenização, será o equipamento avaliado pelo valor da nota fiscal de compra, ou mediante 3 cotações feitas pela Onsurance ou pelo usuário sendo a mais barata aprovada para efeitos de indenização.

Importante 3: Será cobrado em caráter de franquia 30% do valor da nota fiscal de compra do equipamento em caso de sinistro, ou cotação constante em ítem anterior.

4.3.20 – Cobertura adicional para terceiros (opcional). Será concedida sob adesão a formulário próprio é opcional e tem cobrança adicional (constante em documento anexo 02). Consiste em aumentar o valor de cobertura para eventos em veículos de terceiros para danos materiais e danos pessoais.

4.3.21 – Franquia zero (opcional). Será concedida sob adesão a formulário próprio é opcional e tem cobrança adicional (constante em documento anexo 02). Consiste em isenção do pagamento da franquia quando contratada. com carência de utilização de 90 dias a contar de sua contratação.

 Importante 1: A cobertura é concedida uma vez a cada 12 meses com isenção da cobrança da franquia.

 4.3.22 – Auxílio residencial (opcional). Será concedida sob adesão a formulário próprio é opcional e tem cobrança adicional (constante em documento anexo 02). Consiste em atendimento à assistência domiciliar elétrica, hidráulica, chaveiro, vidraceiro. Limite de utilização 02 (dois) evento por mês.

Importante1: Todas os atendimentos só poderão ser realizados no endereço de cadastro do usuário e em horário comercial.

Importante 2: Todas as despesas com substituição de eventuais peças, compra de material entre outras para o conserto ou substituição dos itens solicitados serão por conta do usuário, sendo o grupo responsável somente pela mão de obra do serviço desde que não ultrapasse 02 (duas) horas de atendimento.

4.3.23 – Auxilio funeral (opcional). Será concedida sob adesão a formulário próprio é opcional e tem cobrança adicional (constante em documento anexo 02). Consiste em atendimento à assistência funeral de uso exclusivo do usuário cadastrado e não é extensivo a dependentes e tem por finalidade conceder a título de reembolso de despesas, comprovados através de notas fiscais, gastos relativos aos serviços de funerária, cartório entre outros a quantia de até R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

 4.3.24 – Auxílio diária (opcional). Será concedida sob adesão a formulário próprio é opcional e tem cobrança adicional (constante em documento anexo 02). Consiste em cobertura de valores por mês a título de reembolso de despesas por afastamento temporário de suas funções. Limite de utilização 02 (dois) evento por ano.

Importante1: somente será concedido o benefício ao usuário que tiver seu veículo (taxi, van, caminhão, ônibus, categoria aluguel) que ficar por mais de 30 dias em reparo ou sinistro atendido pela central de assistência.

Importante 2: O benefício começa a contar a partir do 30º dia de inativação do veículo e tem por finalidade gerar o benefício por até 90 dias corridos apartir do 30º dia de inativação do mesmo, caso veículo fique pronto ou sinistro findado antes dos 90 dias, automaticamente finda-se a cobertura.

 4.3.25 – Reboque 500km ou 1000km (opcional). Será concedida sob adesão a formulário próprio. É opcional e tem cobrança adicional (constante em documento anexo 02). Consiste em cobertura adicional ao usuário que deseja um aumento de raio de atuação em atendimento da assistência 24 horas.

4.3.26 – Carro Reserva 30 dias (opcional). Será concedida sob adesão a formulário próprio. É opcional e tem cobrança adicional (constante em documento anexo 02). Consiste em cobertura adicional de até 30 dias a contratação do veículo reserva respeitando as premissas do item 4.3.16 deste manual.

 

5 – ACEITAÇÃO E VIGÊNCIA DE PROTEÇÃO DO VEÍCULO

5.1 – A cobertura total do veículo do usuário terá início a partir da 00:00 do 1º dia útil a sua entrada, cadastro e aprovação no site da Onsurance, desde que realizada a vistoria prévia do veículo e efetuado o devido pagamento das possíveis taxas existentes.

5.1.2 – A Proposta de Admissão do pretenso usuário poderá ser recusada em até 15 (quinze) dias pela Onsurance – Proteção Veicular, contados a partir da data do seu recebimento. A eventual recusa e os motivos desta, serão informados ao pretenso usuário através de carta registrada, com aviso de recebimento, enviada ao endereço constante na proposta.

5.1.3 – Na hipótese de recusa, os valores eventualmente pagos serão devolvidos e o veículo estará coberto até a formalização da negativa.

5.1.4 – Em qualquer tempo, poderá a Diretoria Executiva solicitar a exclusão do usuário, ao julgar que ele não age em favor dos interesses do seu grupo na Onsurance.

5.1.5 – A Onsurance poderá deferir ou indeferir a inclusão de qualquer veículo, sendo o proprietário usuário ou não, que não seja do interesse da Onsurance, julgado pela avaliação da Diretoria Executiva e/ou departamento competente.

5.1.6- Os veículos com a numeração do chassis remarcada, que sejam provenientes ou oriundo de seguradoras ou sinistros, ou que já tenha sido procedente de leilão ou houver sido indenizado em algum outro órgão, seja este público ou privado, sofrerão depreciação de 30% (trinta por cento) em relação ao preço cotado em tabela FIPE, para estes veículos a indenização não caberá em caso de incêndio, ficando a Onsurance – Proteção Veicular desobrigada a fazer as devidas consultas aos respectivos órgãos na sua aceitação e sim quando houver necessidade, na sua indenização.

5.1.7- Os veículos que estiverem em listagem de cobertura parcial (constante em documento anexo 03), e/ou que possuam outras características que o depreciem pública e notoriamente em relação aos demais sofrerão depreciação de 30% (trinta por cento) em relação ao preço cotado em tabela Fipe.

5.1.8 – Os veículos TAXI, de ALUGUEL, FROTA que comprados ou não com descontos, se houver indenização com perda total sofrerão a depreciação do respectivo desconto em valores ou percentual, conforme item 6.2 deste regulamento.

5.2 – A Onsurance poderá exigir, para determinados modelos, a instalação e manutenção de equipamentos rastreadores e bloqueadores, visando diminuir o índice de furto qualificado/roubo.

5.3 – O veículo objeto da proteção referida no item 1.2 deste regulamento deverá ser previamente cadastrado junto à Onsurance – Proteção Veicular, através de vistoria a ser realizada, arquivando-se fotos, dados e todos os documentos pertinentes a este, conforme descrito no item 2.1 deste regulamento, sob pena de ter sua proteção inativada até resolução de pendências existentes.

5.4 – O veículo cadastrado junto à Onsurance poderá ser protegido por seguros particulares.

5.5 – A repartição dos prejuízos materiais, objetivo primordial da Onsurance, será limitada ao valor máximo de cada veículo cadastrado, segundo a tabela Fipe. Este valor será periodicamente revisto pela Diretoria Executiva, observando o índice dos veículos objetos dos benefícios da Onsurance.

5.6 – Em caso de roubo ou furto qualificado do veículo objeto dos benefícios, a Onsurance poderá aguardar até 30 (trinta) dias úteis como prazo de busca e apreensão do veículo, a contar da data de apresentação de todos os documentos requeridos pela Onsurance na primeira etapa. Após este período, terá, até 30 (trinta) dias úteis para ressarcir o prejuízo correspondente.

5.7- Em caso de destruição parcial do veículo em razão de colisão ou incêndio, o conserto será realizado o mais breve possível, respeitando os trâmites internos, após a aprovação. Será encaminhado a uma oficina credenciada depois de efetuados os devidos orçamentos e autorizado o conserto pela Diretoria da Onsurance, mediante documento escrito, seus reparos respeitará a fila de veículos a reparar da oficina, possível escassez de peças de reposição no mercado, e gravidade de danos causados ao veículo do usuário , em nenhuma circunstância a Onsurance determina prazo para entrega.

 5.7.1 – Em casos que o usuário indicar oficina de reparos de sua preferência, fica a Onsurance – Proteção Veicular responsável apenas pelos pagamentos a serem efetuado, respeitando as suas premissas de pagamento, e isenta-se de possíveis reparos mal realizados, prazos não cumpridos, peças de má qualidade, ou problemas futuros.

 5.8 – A Onsurance, não faz na vistoria prévia, nenhuma avaliação de estado, nem da legalidade e de sua procedência, sendo esta de inteira responsabilidade do usuário.

 

– DOS PREJUÍZOS PASSÍVEIS DE COBERTURA DOS SINISTROS

Prejuízos que SERÃO cobertos pelo capital dos grupos:

6.1- Danos materiais causados ao veículo por acidente, assim entendido como colisão, capotamento, abalroamento, queda, dentre outros, ocorridos durante transporte por meio apropriado e autorizado pelas autoridades de trânsito; Queda de objetos externos sobre o veículo; Granizo, submersão por inundação ou alagamento de água doce (passível de aprovação).

6.1.1 – Incêndio, desde que não seja provocado pelo usuário ou ato de vandalismo, e que o equipamento de combustível alternativo tenha sido instalado com a certificação do INMETRO e de forma correta. 

6.1.2- Roubo ou furto qualificado.

6.1.3 – Os pneus e câmaras de ar estão cobertos, desde que não afetados isoladamente nas circunstâncias descritas nos iten 6.1.1.

6.2- Serão depreciados em 28% (vinte e oito por cento), em caso de indenização integral por perda total, furto qualificado ou roubo, os seguintes veículos: 

6.2.1 – Táxi, veículos utilizados para locação de qualquer natureza, de categoria aluguel, veículos modificados para vendas de alimentos ou para o comércio em geral.

6.3 – Os prejuízos supracitados serão cobertos pelo capital de seu grupo, obedecendo ao índice de rateio do veículo do usuário, especificado no item 9.7, e se dará na forma de indenização, de acordo com o abaixo estabelecido:

6.3.1 – Haverá indenização integral do valor do veículo, em regra, quando o montante para reparação do bem atingir ou ultrapassar 75% (setenta e cinco por cento) do valor de mercado, segundo avaliação da Onsurance, observada a tabela FIPE na data do aviso do evento danoso, deduzida a parcela do usuário prevista em documento anexo 02, atentando-se para as ressalvas dos itens 5.1.5 / 5.1.6 e 6.2.

6.3.2 – Em caso de veículos novos (0km), a indenização integral em casos de perda total, roubo ou furto, corresponderá ao valor especificado na nota fiscal do veículo cadastrado, desde que satisfeitos todos os requisitos:

6.3.2.1 – O cadastramento do veículo tenha sido realizado antes da retirada dele das dependências da revendedora ou concessionária autorizada pelo fabricante;

6.3.2.2 – Tratar-se de primeiro sinistro com o veículo;

6.3.2.3 – O sinistro tenha ocorrido dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de faturamento do veículo. 

6.3.3 – Qualquer indenização somente será paga mediante apresentação dos documentos requeridos pela Onsurance e cumpridas todas as obrigações do usuário constante no item 10 (dez) deste regulamento.

6.3.4 – Caberá à Diretoria Executiva a escolha de indenizar integralmente o valor do veículo ou de promover o conserto dele em caso de danos parciais, sempre observando o melhor interesse econômico do grupo da Onsurance e a qualidade final para o usuário.

6.4 – Caso o veículo seja alienado fiduciariamente ou financiado, a indenização será paga da seguinte forma:

6.4.1 – Alienação Fiduciária: Caso haja saldo devedor, a Onsurance pagará o valor correspondente diretamente à financeira, respeitando os itens 5.1.6 / 6.2 / 6.2.1 e valores de tabela FIPE.

6.4.2 – A Onsurance – Proteção Veicular NÃO poderá arcar, com juros, taxas administrativas ou qualquer outra taxa incidente que a financeira venha inserir.

6.4.3 – E no caso de haver saldo credor ao usuário, o restante da indenização será paga proporcionalmente ao usuário descontado possíveis débitos de ipvas e multas vencidos e a vencer .

6.4.4 – Caso o débito junto à financeira seja maior que o valor do veículo, o usuário fica responsável pela quitação da diferença, e somente após essa quitação por parte do usuário, do restante à financeira, liberando-se o gravame, é que será findado o processo de indenização por parte da Onsurance – Proteção Veicular.

6.4.5 – Arrendamento Mercantil: A indenização será paga diretamente à empresa de leasing que repassará ao usuário o valor correspondente aparte deste.

6.4.6 – Quando o veículo sofrer danos materiais parciais, a indenização será feita com base nos custos das partes, peças e materiais a substituir, bem como da mão-de-obra necessária para reparação ou substituição. A Onsurance providenciará o conserto do veículo danificado, podendo ser em autorizadas de fábrica, oficinas credenciadas, e oficinas indicadas pelo usuário desde que respeitadas as premissas do item 5.7.1 deste regulamento visando sempre interesse da Onsurance e do usuário.

6.4.7 – A reparação dos danos citada no item anterior será feita preferencialmente com a reposição de peças de fábrica somente se o veículo estiver coberto pela garantia total do fabricante. Do contrário, a substituição das peças danificadas poderá ser feita por similares produzidas no mercado, desde que não comprometam a segurança e a plena utilização do veículo.

6.4.8 – No caso de indenização integral ou de substituição de peças, os materiais remanescentes (peças ou veículo batido) pertencerão à Onsurance, que poderá negociá-los e creditar o valor da venda proporcionalmente a cada usuário de acordo com sua cota.

6.5 – COTA PARTICIPATIVA ou franquia comumente chamada, é o montante a ser pago pelo usuário em caso de sinistros, e deverá seguir os preceitos de acordo com o seguinte:

6.5.1 – Automóveis: 4 % (quatro por cento) do valor do bem cotado em tabela FIPE no dia da entrada do sinistro pela Onsurance – Proteção Veicular, respeitando uma Cota mínima de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) , se blindado 10% com mínimo de R$ 3.000,00.

6.5.2 – Motocicletas: 10% (dez por cento) do valor do bem cotado em tabela FIPE no dia da entrada do sinistro pela Onsurance – Proteção Veicular respeitando uma Cota mínima de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

6.5.3 – Diesel Leve: 7% (sete por cento) do valor bem cotado em tabela FIPE no dia da entrada do sinistro pela Onsurance – Proteção Veicular. respeitando uma Cota mínima de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

6.5.4 – A cota participativa quando ocorridos sinistros de perda total, serão descontadas da sua indenização mais o item 2.2.2 deste regulamento.

6.5.5 – Em casos de veículos financiados onde não haja crédito direto aos usuários de indenização por perda total, os custos com Cota Participativa e iten 2.2.2 deste regulamento deverão ser quitados, e somente após quitação destes o processo de indenização iniciará.

6.5.6 – Em casos de reincidência em sinistro num prazo menor que 12 (doze) meses, a cota participativa automaticamente dobrará.

6.5.7 – Em casos de veículos taxis e de categoria aluguel descriminados no item 6.2.1, além da cota participativa ainda sofrerão descontos

6.5.8 – Em casos de sinistro de colisão ou incêndio com a perda total do bem, o mesmo deverá ser entregue com os acessórios originais, na sua ausência será descontados os respectivos valores dos mesmos anteriormente contratados em proposta de adesão e laudo de vistoria.

6.5.9 – Equipamentos de KIT DE GÁS (sem a cobertura pela Onsurance) se retirados pelo usuário, o mesmo deverá providenciar sua legalização perante aos órgãos municipais e estaduais, e somente após se dará inicio ao processo se reembolso.

 

7 – DOS PREJUÍZOS ISENTOS DE COBERTURA DOS SINISTROS

Prejuízos que NÃO serão cobertos pelo grupo:

7.1 – Não estão cobertos, mesmo que fazendo parte do veículo no momento da vistoria, acessórios como: equipamentos de som e imagem (DVD, tela LCD, mini-televisor) estribos, capota  marítima, mata cachorro, quebra mato, santo Antônio, canos de descarga esportivo, slider, faróis de xenon (desde que não seja original no modelo do veículo), equipamentos de combustíveis alternativos como GNV, desde que não seja original do modelo do veículo ou contratado em Proposta de Adesão respeitando o item 4.2.19 deste regulamento , recolocação de air-bag quando acionado em sinistro qualificado e equipamentos de blindagem, mesmo que autorizados e registrados em proposta.

7.2 – Responsabilidade civil facultativa (RCF), danos materiais, pessoais, corporais e morais a terceiros e aos ocupantes do veículo.

7.3 – Eventos danosos decorrentes da inobservância das leis em vigor, ocasionados pelo usuário, seus prepostos, representantes ou empregados, tais como:

7.3.1 – Dirigir sem possuir carteira de habilitação ou estar com ela suspensa, vencida, ou ainda, não ter habilitação adequada conforme categoria do veículo.

7.3.2 -Utilizar inadequadamente o veículo com relação à lotação de passageiros, dimensão, peso e acondicionamento de carga transportada.

7.3.3 – Negligência na utilização ou manutenção do veículo (itens de segurança, pneus, etc).

7.3.4 – Alteração nas características originais que comprometam a segurança do veículo

7.3.5 – Também não terá cobertura para o usuário que colidir ou for colidido estando embriagado, sendo, neste caso, conferido à Onsurance o direito de solicitar exames laboratoriais, sendo que a recusa do usuário será interpretada em seu desfavor.

7.4- Desgaste natural ou pelo uso, deterioração gradativa e vício próprio, defeito de fabricação, defeito mecânico, da instalação elétrica do veículo, vibrações, corrosão, ferrugem, umidade e chuva.

7.5- Quaisquer atos de hostilidade ou guerra, tumultos, motins, comoção civil, sabotagem e vandalismo.

7.6 – Radiação de qualquer tipo.

7.7 – Poluição, contaminação e vazamento.

7.8 – Furacões, ciclones, terremotos, erupções vulcânicas, enchentes e outras convulsões da natureza.

7.9 – Ato de autoridade pública (guincho de veículo para o pátio) salvo para evitar propagação de danos cobertos.

7.10 – Negligência do usuário, arrendatário ou cessionário na utilização do veículo, bem como na adoção de todos os meios razoáveis para salvá-los e preservá-los durante ou após a ocorrência de qualquer sinistro.

7.11 – Atos praticados em estado de insanidade mental (sonambulismo, depressão, etc…) e/ou sob efeito de bebidas alcoólicas, entorpecentes e medicamentos.

7.12 – Danos emergentes.

7.13 – Lucros cessantes desde que não contratado em proposta de adesão respeitando premissas no iten 4.3.24 deste regulamento e danos emergentes, direta ou indiretamente, da paralisação do veículo do usuário, mesmo sendo em consequência de risco coberto pela proteção do veículo.

7.14 – Perdas ou danos ocorridos quando em trânsito por estradas, trilha ou caminhos impedidos, não abertos ao tráfego, ou de areias fofas ou movediças.

7.15 – Danos causados a carga transportada

7.16 – Danos sofridos por pessoas transportadas em locais não especificamente destinados e apropriados a tal fim.

7.17 – Danos ocorridos com o veículo do usuário fora do território nacional.

7.18 – Perdas e danos ocorridos durante a participação do veículo em competições, apostas, provas de velocidade, inclusive treinos preparatórios.

7.19 – Multas impostas ao usuário e despesas de qualquer natureza relativas a ações e processos criminais.

7.20 – As avarias que forem previamente constatadas e relacionadas na inspeção inicial do veículo cadastrado do usuário, no caso de sinistro de danos materiais parciais. No caso de perda total, tais avarias serão descontadas do valor a ser indenizado.

7.21 – Reparos de avarias do veículo cadastrado promovidos sem a autorização da Onsurance, em caso de acidente, furto qualificado ou roubo.

7.22 – Danos causados por guerra, revolução e ocorrências semelhantes, ou seja, contingências que atinjam de forma maciça a população regional local ou nacional.

7.23 – Qualquer caso em que o usuário deixe ultrapassar o prazo de 30 (trinta) dias entre a data do fato e o acionamento da Onsurance.

7.24 – Veículos rebaixados, com molas cortadas suspensão movidas a ar, turbo, ou qualquer outra alteração na estrutura original do veículo, não estarão cobertos pela Onsurance.

7.25 – No caso de reparos em veículos equipados com air-bag, caso este equipamento seja acionado no acidente, ele não será substituído, sendo o volante e as demais peças que receptam o equipamento trocados por peças originais sem o air-bag.

 

8 – DAS CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS OFERECIDOS PELA ONSURANCE

 8.1 – Para poder usufruir os benefícios oferecidos pela Onsurance, o usuário deverá estar rigorosamente quite com TODAS as suas obrigações perante a Onsurance, principalmente quanto ao pagamento dos créditos e do valor devido a título de franquia, além de cumprir as demais obrigações estabelecidas neste regulamento e no estatuto social.

8.2 – Caso o usuário esteja em atraso com o pagamento de créditos ou franquia a 00:00hs do dia seguinte ao seu vencimento (salvo finais de semana e feriados regionais e nacionais) NÂO ESTARÁ com seu veículo coberto, necessitando de nova vistoria após o 5º (quinto) dia de sua inadimplência e a mesma será cobrada de acordo com tabela existente e da emissão de novo boleto para quitação e, consequentemente, reativação da cobertura.

8.2.1 – Lembrando que a inadimplência do usuário faz com que seu veículo e seus ocupantes, percam todas e qualquer coberturas ou benefícios concedidos.

8.3 – A Onsurance reserva-se no direito de protestar em cartório, bem como de registrar em órgão de proteção ao crédito, todo e qualquer débito não quitado pelo usuário no prazo de 45 dias, sabendo-se que o sistema de proteção é “peer to peer” e se o mesmo não for paga acarretará na diminuição da capacidade de reembolso do grupo para todos os usuários.

 

9 – DAS CONDIÇÕES DO REEMBOLSO

9.1 – O ressarcimento dos danos gerados no veículo do usuário poderá ser feito de uma só vez respeitando as premissas do item 5.6 deste regulamento, de acordo com as condições econômicas do grupo e a critério da Diretoria Executiva.

9.2 – O ressarcimento dos prejuízos sofridos pelos usuários somente ocorrerá depois de esgotadas às possibilidades de recebimento dos respectivos valores do terceiro causador do dano,

9.3 – O usuário contribuirá colocando créditos no grupo do qual faça parte para o ressarcimento previsto dos respectivos sinistros, através de boleto bancário a ser enviado ou cartão de crédito ou premissas do item 2.3.5 deste regulamento com vencimento todos os dias 10 (dez) ou 20 (vinte) de cada mês.

9.4 – O pagamento da indenização será efetuado a partir de 90 (noventa) dias úteis após a apresentação de todos os documentos requeridos pela Onsurance e a autorização da indenização, podendo ser antes. As indenizações serão pagas através de DOC ou TED para conta bancária do usuário e, no caso de bens materiais, através da reparação dos danos ou, ainda, reposição do bem por outro da mesma espécie e tipo, conforme acordado entre as partes, sempre deduzindo os débitos ainda vincendos e franquias e premissas do item 6.4 deste regulamento.

9.5 – No caso de sub-rogação de direitos, o usuário somente fará jus ao recebimento do valor devido a título de ressarcimento de danos após apresentar o CRV (recibo) do veículo preenchido em favor de quem for indicado pela Onsurance, devidamente assinado e com firma reconhecida por autenticidade.

 

10 – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

10.1 – Agir com lealdade e boa-fé com os demais usuários e com a Onsurance, sempre velando pelo seu regular funcionamento e buscando alcançar os fins institucionais, sob pena de ser excluído do grupo da Onsurance ao qual faz parte, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

10.2 – Cumprir todas as normas estabelecidas no estatuto social e neste regulamento, bem como outras a serem expedidas formalmente pela Diretoria Executiva.

10.3 – Pagar em dia os valores devidos, além de contribuir, no prazo e na forma estabelecida pela Diretoria Executiva, com as franquias estipuladas.

10.4 – Manter o veículo em bom estado de conservação.

10.5 – Dar imediato conhecimento à Onsurance caso haja:

10.5.1 – Mudança de domicílio fiscal;

10.5.2 – Alteração na forma de utilização do veículo;

10.5.3 – Transferência de Propriedade;

10.5.4 – Alteração das características do veículo;

10.5.5 – Roubo / furto qualificado, colisão ou incêndio

10.6 – O usuário deve tomar todas as providências e precauções ao seu alcance para proteger o veículo acidentado e evitar a agravação dos prejuízos e possível sumiço de peças.

10.7 – Empenhar todos os esforços para que o grupo da Onsurance seja ressarcido de prejuízos causados por terceiros.

10.8 – Informar, imediatamente, às autoridades policiais e ao devido departamento da Onsurance – Proteção Veicular em caso de desaparecimento, roubo ou furto qualificado do veículo usuário, registrando o devido boletim de ocorrência.

10.9 – Avisar, imediatamente, à Onsurance sobre qualquer acidente com o veículo, bem como furto qualificado ou roubo, relatando o fato, completo e minuciosamente, fazendo menção ao dia, hora, local, circunstância do infortúnio, nome, endereço e carteira de habilitação de quem dirigia o veículo, nome e endereço de testemunhas e providências de ordem policial tomadas.

10.10 – Não iniciar a reparação do veículo sem a autorização da Onsurance, sob pena de arcar com os prejuízos sem o benefício do reembolso pelo grupo ao qual faz parte.

10.11- Instalar rastreador e/ou bloqueador em seu veículo quando este for necessário e exigido pela Onsurance.

10.11.1 – Todo e qualquer equipamento de rastreador, bloqueador ou alarme instalado no veículo do usuário é de propriedade da Onsurance, ficando o usuário ciente que o regime de contratação deste serviço é COMODATO, sendo o único responsável pela entrega e desinstalação do equipamento quando o veículo for trocado, vendido ou seu benefício suspenso, sob pena de cobrança, inclusive judicial, do equipamento pelos valores atuais da época.

 

11 – DO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS

11.1 – Caso o usuário venha sofrer prejuízo material no seu veículo cadastrado, o ressarcimento dos valores correspondentes ou a reposição do bem ficará condicionada à apresentação dos seguintes documentos:

11.2 – Em caso de danos parciais (colisão Incêndio).

11.2.1 – Em se tratando de Pessoa Física;

11.2.1.1 – Cópia do CPF e RG do usuário;

11.2.1.2 – Comprovante de residência atualizado;

11.2.1.3 – Boletim de ocorrência feito no momento do acidente ou sinistro (original ou cópia autenticada);

11.2.1.4 – Xerox da CNH do condutor do veículo no momento do sinistro;

11.2.1.5 – Xerox do CRVL (certificado de registro e licenciamento do veículo).

11.2.2 – Em se tratando de Pessoa Jurídica:

11.2.2.1 – Cópia do CNPJ, da Inscrição Estadual ou municipal;

11.2.2.2 – Cópia do contrato social ou do estatuto social com as alterações;

11.2.2.3 – Boletim de ocorrência feito no momento do acidente ou sinistro (original ou cópia autenticada);

11.2.2.4 – Xerox da CNH do condutor do veículo no momento do sinistro;

11.2.2.5 – Xerox do CRVL ou CRV (certificado de registro e licenciamento do veículo).

11.3 – Em caso de indenização integral decorrente de acidente ou incêndio:

11.3.1 – Em se tratando de Pessoa Física:

11.3.1.1- Cópia do CPF e RG do usuário;

11.3.1.2 -Comprovante de residência atualizado;

11.3.1.3 -Boletim de ocorrência feito no momento do acidente (original ou cópia autenticada);

11.3.1.4 -Xerox da CNH do condutor do veículo no momento do sinistro;

11.3.1.5 – CRV (certificado de registro de veículo) original, devidamente preenchido a favor da Onsurance ou de quem esta indicar, assinado e com firma reconhecida por autenticidade;

11.3.1.6 – CRVL (certificado de registro e licenciamento) original, com a prova de quitação do seguro obrigatório e do IPVA dos dois últimos anos de licenciamento;

11.3.1.7 -Chaves reserva do veículo, manual, cartão code, nota fiscal de compra ;

11.3.1.8 -Certidão negativa de multa do veículo.

11.3.2 – Em se tratando de Pessoa Jurídica:

11.3.2.1 – Cópia do CNPJ e da Inscrição Estadual;

11.3.2.2 – Cópia do contrato social ou do estatuto social com as alterações;

11.3.2.3 – Boletim de ocorrência feito no momento do acidente (original ou cópia autenticada);

11.3.2.4 – Xerox da CNH do condutor do veículo no momento do sinistro;

11.3.2.5 – CRV (certificado de registro de veículo) original, devidamente preenchido a favor da Onsurance ou de quem esta indicar, assinado e com firma reconhecida por autenticidade;

11.3.2.6 – CRVL (certificado de registro e licenciamento) original, com a prova de quitação do seguro obrigatório e do IPVA dos dois últimos anos de licenciamento;

11.3.2.7 – Chaves reserva do veículo, manual, cartão code, nota fiscal de compra;

11.3.2.8 – Certidão negativa de multa do veículo;

11.3.2.9 – Nota fiscal de venda à Onsurance quando o objeto social da empresa for indústria, comércio, importação, exportação, etc.

11.3.3 – Caso o veículo seja financiado ou arrendado, na hipótese do item 11.3.2, deve, ainda, ser providenciada a liberação do bem, com firma reconhecida das assinaturas.

11.3.4 – Em caso de indenização integral decorrente de roubo ou furto qualificado:

11.3.4.1 – Extrato do DETRAN (débitos e restrições) constando queixa de roubo/furto qualificado.

 

12 – DA SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS

12.1 – Com o pagamento da indenização prevista nas cláusulas 6.2.3 e 6.3.6, a Onsurance ficará sub-rogada, até o limite pago, em todos os direitos e ações do usuário contra aquele que, por ato, fato ou omissão, tenha causado os prejuízos ou para eles contribuído.

 

13 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 – Este regulamento entra em vigor na data de sua aceitação pelo usuário no ato da adesão ao grupo mediante o pagamento do crédito mínimo de proteção do grupo escolhido e clique no ícone de aceitação dos termos de uso.